Governo do RN sanciona aumento salarial para professores da rede estadual de ensino

Medida foi aprovada após lei federal de socorro financeiro aos estados proibir reajustes em salários para servidores públicos até 2021. Porém, segundo governo, reajuste do piso salarial já era direito preexistente.

Governo do RN sanciona aumento salarial para professores da rede estadual de ensino
Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), depois que o projeto enviado pelo próprio Executivo foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quinta (28).

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou o projeto de reajuste à ALRN no dia 19 de maio. Os deputados aprovaram na quinta-feira (28), no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei complementar que socorre financeiramente estados e municípios e proíbe qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021.

De acordo com o governo, porém, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável à sanção do aumento, porque ele está baseado na lei do piso nacional da categoria instituído em 2008, e foi previsto pela Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, ou seja, era um direito anterior à lei federal e uma obrigação preexistente do estado

A lei complementar contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme a lei complementar, o reajuste de 12,84% será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.

 

Por Igor Jácome, G1 RN