quinta-feira, 26 de julho de 2012

Decisão do TJRN reinclui o nome do ex-prefeito Dário Vieira a lista do TCE; Registro de candidatura será julgado pelo Juiz Eleitoral da 43ª ZE


A Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco suspendeu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do juiz eleitoral da primeira instância, Dr. Felipe Luiz Barros, que determinava a retirada do nome do ex-prefeito Dário Vieira de Almeida da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Vale ressaltar que em um primeiro momento a própria Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco havia formulado entendimento idêntico ao do juiz micaelense, porém, nesta quarta, a mesma reconsiderou a sua decisão, suspendendo a decisão do Juiz de São Miguel.

Apesar da decisão da Desembargadora reincluir o nome do médico Dário Vieira a lista do TCE, cabe frisar que a mesma não se reverte em caráter de "inelegibilidade", uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode negar um pedido de registro de candidatura, após a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei.

Fonte: São Miguel News