sábado, 28 de julho de 2012

Justiça nega pedido da Câmara e Carlos Eduardo é candidato



Oex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato à sucessão da prefeita Micarla de Sousa (PV) teve ontem mais uma  vitória na Justiça. A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal de Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito. Com a decisão da juíza, o ex-prefeito tem condições legais para disputar o pleito de outubro. A Câmara pode recorrer a instâncias superiores.
A Câmara Municipal pediu o efeito suspensivo alegando que a decisão agravada realizou juízo de valor sobre o ato interno do órgão, que foi a rejeição de contas. A Casa também alegou o perigo de lesão grave, no fato de a manutenção da decisão agravada impedir que a atribuição de fiscalização do Poder Legislativo surta efeitos práticos, ou seja, possibilitar à justiça eleitoral a análise das condições de legibilidade de Carlos Eduardo.
Ao analisar o recurso, a juíza convocada não observou que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora e assim entendeu que não é possível atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara. A magistrada entendeu que o argumento da Câmara de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave para si, é insustentável.
Na visão da magistrada, a decisão que rejeitou as contas de Carlos Eduardo não deixa de surtir efeitos práticos se eventualmente a ação for julgada procedente no futuro. Ela observou que a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, por meio dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito. Carlos Eduardo tinha retorno a Natal previsto para ontem à noite, vindo do Rio de Janeiro, onde se encontrou com a cúpula do PDT. 

Fonte: Diário de Natal