JOSÉ EUGÊNIO DE FREITAS LUNGUINHO73699942449 - CNPJ/MF Nº 33.846.695/0001-86

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Robinson Faria não vai pagar o 13º salário de 2018


O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, segundo informou nesta sexta-feira (30) a secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha.

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A situação é muito pior, desabafa Fátima Bezerra

Da futura governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra:
“Não temos ainda os dados precisos no que diz respeito ao desequilíbrio fiscal-financeiro no Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, as informações preliminares apontam que a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”.
Sobre o ‘rombo’ nos salários atrasados que Robinson Faria deixará como herança pra ela.
https://robsonpiresxerife.com/

Operação na cidade de Grossos prende duas mulheres em flagrante por tráfico de drogas





Um operação contra o tráfico de drogas, realizada na manhã desta sexta-feira 30 novembro 2018, pelo destacamento de Polícia daquela cidade, culminou com a prisão de duas mulheres em flagrante, portando uma certa quantidade de drogas em endereços diferentes.

Amanda Caetano de Menezes, conhecida como "Preta", usando tornozeleira eletrônica, pois foi presa outras vezes pelo mesmo crime de tráfico de drogas, foi presa segundo o comandante do destacamento da cidade Sargento Moura, em sua residência na Rua Manoel Amâncio de Medeiros, no Centro da cidade.

Com ela os policiais apreenderam vários papelotes contendo substância parecida com maconha, além de pequenos papelotes com substâncias parecidas com cocaína, além de uma pequena pedra de crack. Na mesma ocorrência, os policiais foram até a Rua Projetada, também no Centro de Grossos, e prenderam em flagrante Maria Cleomar de Souza.

Com ela a polícia encontrou vários papelotes de substância parecida com crack, além de algumas pedras de crack para comercializar. Segundo o Sargento Moura Cleomar foi presa pela primeira vez e já existia um mandado de prisão expedido contra ela (VEJA AQUI).

As duas serão autuadas pelo tráfico de drogas e serão enviadas para a Cadeia Pública de Mossoró e ficarão à disposição da justiça. Amanda como já responde pelo mesmo crime, certamente terá sua situação complicada ainda mais.

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Eleição da câmara de Macau será anulada por falta de convocação extraordinária

Quando tudo indicava que a Eleição da presidência da Câmara de Macau iria transcorrer apenas sob suspeita de compra de votos pela oposição, vereadores da situação identificaram que não houve como exige o Regimento Interno, publicação de Convocação de Sessão Extraordinária para a realização da eleição. Somente foi publicado o edital de convocação da eleição e não uma convocação de sessão extraordinária, como manda o Regimento da Câmara.
Com essa falha regimental, a bancada governista pedirá a invalidação da reunião de hoje. Todos os atos realizados na sessão serão tornados nulos e a Câmara terá que fazer uma convocação extraordinária para a eleição da Mesa Diretora.

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Indivíduo é baleado e morre após praticar assalto no bairro Sumaré em Mossoró

Um indivíduo identificado como Jefferson Fernandes de Lima, “Chorinho do Pirrichil" 20 anos de idade, foi baleado na tarde desta sexta-feira 30 de novembro de 2018, após praticar um assalto na Avenida Principal do bairro Alto do Sumaré em Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com as primeiras informações, “Chorinho do Pirrichil" estava em uma moto e fingindo que estava armado tomou de assalto um aparelho de telefone celular de uma mulher.
Um popular que presenciou a ação criminosa abriu fogo atingindo o mesmo. Policiais Militares da Ronda Ostensiva Com Apoios de Motocicletas, (ROCAM) do 12º BPM foi acionada e socorreu o elemento ferido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel, mas o mesmo não resistiu a gravidade dos ferimentos. Mossoró contabiliza 229 mortes violentas em 2018... MAIS IMAGENS AQUI.

Moro diz que ‘esse é o último indulto com tão ampla generosidade’

Sergio Moro, indicado para o Ministério da Justiça, no CCBB, onde está montado o gabinete de transição Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o indulto concedido no ano passado pelo atual presidente da República, Michel Temer, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Moro, essa “generosidade” não ocorrerá no governo de Bolsonaro. Ele ainda anunciou o nome de dois integrantes de sua equipe no ministério.
— Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade — disse Moro, em pronunciamento no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição está se reunindo.
Na quarta-feira, Bolsonaro disse em redes sociais que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último” . Perguntado se isso significa que não haverá nenhum idulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto ainda será debatido.
— Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito.
Ontem, a maioria dos ministros do STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta.
Moro disse esperar que o indulto desse ano, que será editado por Temer, não tenha o mesmo “perfil” do ano anterior:
— Espero, até embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime, e também não é consistente com os anseios da população de maior endurecimento nessa área.
Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:
— Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios sejas simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generos acabam desestimulando o cumprimento da lei. Acabam sendo um incentivo à reiteração criminal. A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos.
Comando do Coaf e da Secretaria Antidrogas
Moro anunciou durante a entrevista mais dois nomes que vão compor sua equipe. O procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora vai assumir a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), enquanto Roberto Leonel, que é auditor da Receita Federal, comandará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O futuro ministro justificou a indicação para a Senad afirmando que pretende dar foco à recuperação de ativos sequestrados e confiscados de traficantes, área que na sua visão está sendo “negligenciada”. Beggiora tem um trabalho na PGFN de cobrança a grandes devedores. Ele destacou que há um estudo para transferir da Senad para outra pasta, provavelmente a da Cidadania, as políticas de atendimento a dependentes químicos.
Em relação ao Coaf, Moro destacou que precisa haver ainda mudança legislativa para a transferência da pasta da Economia para a Justiça. Afirmou que o nome de Leonel visa manter algum vínculo do órgão com a parte econômica. O futuro titular da Justiça disse que há um interesse de fortalecer o Coaf e classificou como lamentável a redução do corpo funcional do Conselho.
Moro ainda pediu para a atual legislatura do Congresso aprovar um projeto que dá força executiva a resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinam o congelamento de ativos de bens de organizações terroristas. O projeto foi apresentado pelo governo federal em junho e aguarda para ser votado no plenário da Câmara.
— A ONU edita resolução estabelecendo que bens de organizações como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico, ou outras organizações consideradas terroristas pela ONU, devem ser congelados pelos países membros. A ONU edita essa resolução, o Brasil cumpre. Há um projeto de lei que visa possibilitar essa aplicação.
De acordo com o futuro ministro, caso o projeto não seja aprovado até fevereiro, haverá um prejuízo na imagem internacional do Brasil e nos negócios:
— O risco, se o Brasil não aprovar até fevereiro, é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada Gaffi, que é o órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e terrorismo. E o Brasil, sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil e vai fazer um grande mal para os negócios.
Moro disse que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir prioridade na análise da proposta:
— Por isso, seria importante, mesmo antes do governo assumir, em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e atuasse esse projeto, que, aliás, não tem nada de controvertido. É uma questão apenas de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta.
O Globo

Após polêmica sobre alíquotas, Fátima quer equipe de transição focada apenas em diagnóstico do Estado

A governadora eleita Fátima Bezerra precisou puxar o freio de mão de sua equipe de transição após, mesmo sob anonimato, os auxilares informarem que será preciso subir a alíquota previdenciária.
Nesta sexta-feira, o BlogdoBG, inclusive, publicou artigo a respeito do tema, com base em três fontes que acompanham a transição e que são ligadas à governadora eleita. Todas foram unânimes em afirmar que será preciso subir a alíquota previdenciária.
Após a repercussão do caso, conforme apurou o blog, a governadora desautorizou seus auxiliares a tratarem do assunto.
Fátima os advertiu que a prioridade é realizar o diagnóstico exato das condições em que o Estado do RN está.
Assuntos que não tenham relação com a transição, o que inclui previdência, ela quer que sejam tratados apenas em momentos que lhe sejam oportunos.
BG

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: Amanhã (01º/12/2018), programa de rádio da Prefeitura Municipal

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por homicídio em Mossoró

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró cumpriram, na manhã desta sexta-feira (30), um mandado de prisão preventiva contra Allisson Roberto de Morais, conhecido como “Bebeto”, de 29 anos. Ele é apontado como um dos autores do homicídio de Josivan Fernandes Moises da Silva, vulgo “Didinho”, ocorrido no dia 13 de julho deste ano no bairro de Belo Horizonte, em Mossoró.

Bebeto nega a participação no crime, porém testemunhas viram ele chamando a vítima para a sua residência e a levando ao local onde foi morta. Segundo investigações, a motivação para o crime seria o fato de que Didinho tinha irmãos que pertenciam a uma facção criminosa e estes frequentavam a casa de Didinho, bairro onde moram integrantes de uma facção rival.

Logo após o homicídio, os criminosos atearam fogo na casa em que Didinho vivia com a família. Bebeto foi encaminhado ao ITEP para exame pericial e posteriormente à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da justiça.

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Marido mata a mulher e depois se enforca no Lagoa Azul

FOTO : CEDIDA
Um homem identificado como Leonardo Roseno da Silva, de 27 anos cometeu suicídio após matar asfixiada a própria companheira Kaline Freire da Silva, de 24. O fato ocorreu na noite desta quinta-feira (29), na rua Caboclo Veríssimo, no conjunto Nordelândia, no bairro Lagoa Azul, zona Norte.
De acordo com familiares de Kaline o casal estava em processo de separação, porém não havia discussão. Segundo a Polícia Militar Leonardo esperou Kaline chegar do trabalho e em seguida asfixiou a mulher com uma corda. Minutos depois, também de posse de uma corda ele se enforcou.
PORTAL BO

ACUSADA DE DAR APOIO A GRUPO CRIMINOSO É PRESA EM CARAÚBAS-RN


Policiais Civis com apoio da Policial Militar, cumprem, nesta quinta feira, 29 de novembro, um mandado de prisão preventiva em desfavor de Renara Júlia Bezerra,na Cidade de Caraúbas,no Oeste do Rio Grande do Norte.
Conforme o delegado Christiano Othon, titular da Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas, Renara é companheira do foragido Judson Rodrigues Vieira, "Juca Ladrão" e encontra-se grávida do mesmo, onde segundo as investigações, Renara teria fornecido apoios logísticos em várias empreitadas criminosas (ROUBO, FURTOS, ETC) realizadas pelo foragido.
Os policiais receberam informações através do disque denúncia, onde o denunciante ressaltava a presença da foragida da justiça na residência situada na Rua Antônio Francisco, Centro, de Caraúbas, oportunidade em que os policiais efetuaram diligências e lograram êxito na captura. 
Após os procedimentos de praxe Renara Júlia foi encaminhado ao Pavilhão Feminino da Penitenciária Mario Negócio em Mossoró, onde ficará à disposição da Justiça.
O Delegado Dr. Christiano Othon, ainda ressalta que Juca é integrante da quadrilha que vitimou o policial militar Ildonio Jopsé da Silva, onde encontra-se atualmente em local incerto e não sabido. A polícia civil ressalta em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Militar, mais uma "coiteira" foi presa. 

* Icem Caraúbas

Raquel diz que Lula ‘não é perseguido político’ e pede ao Supremo rejeição de pedido de liberdade

Foto: Rosinei Coutinho/STF
Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, responsável pelos casos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que a Segunda Turma da Corte rejeite o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise do habeas corpus do petista está marcada para a próxima terça-feira, 4 de dezembro.
No documento de 35 páginas em que se manifesta pela rejeição do pedido de liberdade de Lula e de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Raquel Dodge escreve que o fato de a condenação de 1ª instância, seguida da prisão provisória e da inelegibilidade de Lula, terem sido confirmadas sucessivas vezes por inúmeras instâncias judiciais “apresenta-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou.”
A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF no início de novembro, depois que Moro aceitou convite para ser ministro da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Para Raquel Dodge, é “absolutamente impróprio” que o ex-presidente, “inconformado com as decisões proferidas ao longo dos mencionados incidentes processuais”, resolva renovar a discussão sobre sua liberdade em mais um habeas corpus.
Os advogados pedem que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro por suposta “perda da imparcialidade”, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.
Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.
Além de Edson Fachin, integram a Segunda Turma do Supremo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.
No documento, a procuradora-geral diz que desde que passou a ser processado na ação penal que levou à sua condenação, o petista “vem insistentemente, não apenas nos autos, mas também na imprensa e até mesmo perante a Organização das Nações Unidas, defendendo ser vítima de perseguição política e de guerra jurídica por parte do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, Sérgio Moro”.
Na avaliação de Raquel Dodge, a prisão provisória e a inelegibilidade do ex-presidente resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância. Segundo ela, foram conferidas a Lula todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico para impugnar as decisões proferidas contra ele.
“A hipótese defensiva levantada por Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim e ao cabo, busca desqualificar não apenas a atuação do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, mas de quase todas as instituições jurisdicionais do país.”
No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa de Lula sustenta que uma semana antes do primeiro turno das eleições, Moro, de ofício, levantou sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci com o objetivo de prejudicar Lula e favorecer seus concorrentes. Para Raquel Dodge, no entanto, a decisão de Moro está em conformidade com os poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo ordenamento jurídico.
“Mais uma vez, o ato apontado pelos impetrantes como indiciário de perseguição ao ex-presidente não passou de um ato judicial comum praticado com base nos poderes instrutórios do magistrado, devidamente justificado segundo a convicção do julgador”, escreveu Raquel Dodge.
A defesa de Lula alega ainda que a aceitação por Moro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro é um indicativo que comprovaria a tese de que ele, quando magistrado, agiu com o intuito de afastar Lula das eleições presidenciais e beneficiar o capitão reformado.
“Mais uma vez, os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal”, escreveu Raquel. A procuradora-geral diz que impossibilidade de Lula de concorrer na eleição deste ano foi motivada pela condenação confirmada em diversas instâncias judiciais. “Diversamente do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e legais, e não um ato de perseguição.”
Raquel Dodge diz ainda que a sentença proferida por Moro na ação penal que condenou Lula é de julho 2017, quase um ano antes de o petista e o presidente eleito Jair Bolsonaro se lançarem como candidatos. “Ademais, quando proferiu a sentença acima mencionada, por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça do Presidente eleito. A aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação penal”.

Estadão Conteúdo

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.
O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.
O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil

Palocci fecha 2ª delação com a PF e cita políticos com foro privilegiado

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras.
A informação foi confirmada pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. Essa delação, sob sigilo, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.
Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.
O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.
Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.
O que dizem os citados
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.
A assessoria de Dilma rejeitou as afirmações de Palocci, classificadas como mentiras. Afirmou que o ex-ministro buscava a liberdade e que não apresentou nenhuma prova.
A defesa do ex-presidente disse que Lula não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo, que as afirmações de Palocci contra ele são mentirosas e que foram realizadas para que o ex-ministro pudesse obter benefícios com a Justiça.
Lava Jato: primeira delação
O ex-ministro fechou o primeiro acordo de delação – que também está sob sigilo – no âmbito da Operação Lava Jato, em março deste ano. O acordo dele é diferente de outros da operação.
Além de ter sido firmado com a PF e não com o Ministério Público Federal (MPF), essa delação tem escopo específico. Conforme o termo, Palocci deve prestar informações sobre cinco investigações.
O acordo foi homologado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos casos da Operação Lava Jato, em 22 de junho.
Em 1º de outubro, o então juiz federal Sergio Moro liberou trechos da delação de Palocci. Devido ao acordo, o ex-ministro teve a pena reduzida de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 meses. Ele vai cumprir em prisão domiciliar.

G1

E O DISCURSO DE CAMPANHA? Fátima vai ter que aumentar alíquota previdenciária dos servidores públicos

Resultado de imagem para FÁTIMA BEZERRA SERVIDORES
FOTO JOSÉ ALDENIR

O BlogdoBG conversou com três pessoas ligadas a transição da Senadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira, as três falaram que não vão ter como fugir de aumento de alíquota previdenciária já nos primeiros dias de gestão. O Rombo em 2018 vai ser na casa de 1 bilhão e 300 milhões de reais na previdência estadual e para os próximos quatro anos se nada for feito ultrapassará os 6 bilhões de reais ficando impossível do estado cobrir.
O Governador Robinson Faria tentou e não conseguiu no início deste ano o aumento junto a assembleia legislativa, Fátima deverá conseguir se tentar fazer de imediato e se tiver com uma interlocução boa com a assembleia.
A alíquota hoje no RN é uma das mais baixas do Brasil, 11%. Segundo nossas fontes o aumento teria que ser no mínimo para 14% ou 15% a parte recolhida do servidor.
Concretizando essa medida necessária, Fátima já vai começar sua gesta se contradizendo com o que defendeu em praça pública na campanha, que não faria nenhuma medida em sua gestão para trazer prejuízos para o servidor público.
A senadora começou a sentir que entre o discurso e a pratica de governar a distância é longa.
BG

Justiça Federal torna ex-ministro de Dilma e homens fortes do tesouro réus por ‘pedaladas fiscais’

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro) e Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal) no caso das “pedaladas fiscais”.
Com a decisão, tomada na última segunda-feira (26), os quatro passaram a ser réus na Justiça e responderão a ação penal. O recebimento da denúncia não representa a condenação deles. Somente ao fim do processo é que eles serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.
As “pedaladas fiscais” na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União, consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
Quando o TCU decidiu rejeitar as contas do governo Dilma, a Advocacia Geral da União argumentou em nome de todos os envolvidos que não houve “pedalada”, somente atraso no repasse de dinheiro pela União aos bancos.
Os réus foram denunciados por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público, Dilma e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) não foram denunciados à Justiça porque a pena possível para eles em caso de uma eventual condenação já prescreveu.
O MPF afirma que Mantega, Augustin, Bendine e Aucélio, “agindo dolosamente e em coautoria”, foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa.
Pelo Código Penal, isso é crime punível com pena de até 2 anos de prisão. A denúncia se baseia em três ocasiões:
  • uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do chamado Programa de Sustentação do Investimento (PSI);
  • utilização de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra;
  • atraso no repasse de royalties do petróleo, recursos para geração de energia elétrica e do salário educação para municípios, estados e o Distrito Federal.
Na denúncia, o MPF afirma que grande parte das informações utilizadas veio da análise dos episódios pelo TCU.
Os procuradores citam o entendimento de auditores e ministros do TCU e fazem críticas à atuação dos ex-integrantes do governo.
Sobre Mantega, por exemplo, diz a denúncia que ele “tinha conhecimento das ilicitudes cometidas no âmbito da STN e suportada pelas instituições financeiras (…), estando à frente da equipe econômica que estabeleceu as estratégias para atingir resultados fiscais artificiais, com a sistemática postergação de diversas despesas”. Já Augustin “foi fundamental para estabelecer a rotina que se instalou na STN a fim de permitir a continuidade das referidas operações de crédito travadas entre a União e o BNDES”.
O juiz Francisco Codevila aceitou a denúncia e a prescrição do caso referente a Coutinho e à ex-presidente Dilma, mas disse se tratar de uma “incongruência do sistema legal” e que “evidentemente, há algo errado”.
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, afirma o juiz na decisão.
Codevila atribuiu o problema a uma “reforma legislativa descontextualizada do sistema legal”, que estabelece uma pena máxima baixa aos crimes contra as finanças públicas. “É justamente este aspecto da lei que possibilitou a prescrição prematura e, caso não caísse na prescrição, possivelmente, redundaria na imposição de pagamento de cesta básica”, critica o juiz. “No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar.”
O magistrado não aceitou o pedido do MPF para que o caso tramitasse em sigilo e tornou as informações públicas. Codevila também deu 10 dias para que as defesas dos réus apresentem os argumentos preliminares.
G1 / ANDRÉIA SADI

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Árvore de Natal de Mirassol é acesa na segunda-feira com programação cultural

Árvore de Mirassol, símbolo do Natal em Natal, tem 112 metros de altura — Foto: Bruno Andrade/BadroneRN
Árvore de Mirassol, símbolo do Natal em Natal, tem 112 metros de altura — Foto: Bruno Andrade/BadroneRN
A Árvore de Mirassol, na Zona Sul de Natal, será acesa para a população nesta segunda-feira (3), às 19 horas. Com 112 metros de altura, o monumento está diferente dos anos anteriores. Além de possuir o tradicional pisca-pisca, sua extensão terá enfeites nos formatos de sol, lua e estrelas, além de um efeito de chama, na base da árvore.
A estrutura tem cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED. Serão instalados também 116 enfeites, com formatos de sol, lua e estrelas, e 320 estrobos. Logo após o acendimento da árvore, acontecerá a apresentação do espetáculo “Um Presente de Natal”
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) instalará ainda, na ‘Praça da Árvore’, a casinha do Papai Noel, que este ano terá os moldes das construções europeias, um túnel luminoso e a feira de artesanato, e tenda gastronômica, que ficarão à disposição do público para visitação todas as noites até o dia 6 de janeiro.
Além disso, a cidade será contemplada em todas as regiões com uma decoração especial. Adornos natalinos estão sendo instalados pela Prefeitura de Natal nas ruas e avenidas, no Pórtico dos Reis Magos, Palácio Felipe Camarão, Catedral Metropolitana. Há decoração nas avenidas Itapetinga, Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar, Engenheiro Roberto Freire, BR-101 Sul e nas ruas de Cidade Alta. Nesta semana, a empresa responsável pela instalação do acervo natalino estará nas regiões Norte, Sul e Leste.
O projeto de decoração da cidade prevê também a instalação de duas árvores de 30 metros de altura, localizadas no Ginásio Nélio Dias e no Parque dos Coqueiros, e outros quatro túneis luminosos em Areia Preta, Ponta Negra, Cidade Alta, Trapiche da Redinha.
Segundo a prefeitura, o custo máximo total previsto para a montagem e instalação de decoração natalina é de aproximadamente R$ 4,47 milhões. A verba destinada à decoração é “carimbada”, oriunda da Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e voltada exclusivamente para serviços de iluminação pública.

Programação Cultural

Após o acendimento da árvore, acontecerá a apresentação do espetáculo “Um Presente de Natal”, que também será encenado na terça (4) e sexta (7). Completando 21 anos, o espetáculo neste ano trabalha “a necessidade de nunca deixar de ouvir a criança que existe em nós”.
Com música de Danilo Guanais, o espetáculo com direção de Diana Fontes e Bianca Dore tem mais 40 pessoas no elenco.

GLOBO RN