JOSÉ EUGÊNIO DE FREITAS LUNGUINHO73699942449 - CNPJ/MF Nº 33.846.695/0001-86

terça-feira, 23 de julho de 2019

Rogerio Marinho: ‘Reforma e combate à fraude vão economizar R$ 1,1 trilhão’

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, rebateu, ontem em Natal, críticas à reforma previdenciária, que será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados a partir de 06 de agosto. Ele disse que a reforma irá representar uma economia de R$ 933 bilhões, em dez anos, para o governo federal. O impacto econômico foi apresentado durante o Seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na sala de Conferência da Arena das Dunas. Ele destacou que o valor da economia com as medidas nesta área vão superar R$ 1,1 trilhão, quando somada, à reforma, o combate à fraude no INSS (R$ 200 bilhões).
“Essa reforma do sistema previdenciário terá um impacto econômico importante. Sem contar que estamos corrigindo distorções. No Brasil, 40 milhões de brasileiros não contribuem com o sistema previdenciário, mas vão precisam ser amparados no futuro. A reforma da Previdência é necessária e urgente para o País voltar a crescer”, afirmou. “Quando sou questionado sobre a quem mais interessa a reforma da previdência, respondo: Aos mais pobres. Essa é uma reforma que vai corrigir distorções, porque quem ganha mais, pagará mais”, disse.
Sobre a aprovação da reforma em primeiro turno na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho afirmou que os parlamentares “preservaram a espinha dorsal” do que foi apresentado pelo governo. Ao todo, o projeto aprovado traz 29 medidas saneadoras do sistema previdenciário. Entre elas a mudança no prazo de informe cartorial de óbitos, antes de 40 dias, para 24 horas de forma eletrônica.
E citou ainda a mudança no acesso ao auxílio reclusão, que exigirá contribuição contínua e intermitente por 24 meses para acesso.
A alta judicialização, segundo o secretário, fez com que dos R$ 712 bilhões pagos pelo INSS, no ano passado, R$ 92 bilhões foram gasto em sentenças judiciais. O dado é do ministério da Previdência.
Ainda no âmbito de combate a fraudes previdenciárias, o secretário também citou a inconstância de dados no tocante ao auxílio rural, cujo projeto visa corrigir distorções. No Brasil, 16% da população mora no campo, mas 34%, no Regime Geral, são de assegurados rurais. “Isso aponta fraudes”, afirmou. “Por isso, disse, é necessário garantir que terá direito à contribuição especificamente quem se enquadre no auxílio rural”, disse.
Segundo ele, o déficit previdenciário inibe aplicação de recursos no conjunto de serviços essenciais à sociedade, devido o gasto com o sistema previdenciário. Segundo dados apresentados, do orçamento geral da União, 64% são destinados a despesas, restando muito pouco para investimento.
“Em 2018, o gasto com Previdência foi sete vezes maior do que foi investido em educação. Ou seja, gastamos mais com o passado do que com o futuro”, ressaltou. “A reforma da Previdência é necessária e urgente para poder o Brasil voltar a crescer. Faz com que o empreendedor tome a decisão de investir e contratar”, acrescentou.
O secretário da Previdência disse também que é necessário pensar no país, “e não na próxima eleição e não nos partidos políticos, porque se der errado, vai ser para todo mundo”.
Segundo ele, caso o Senado venha a inserir estados e municípios, seja em uma PEC paralela. “Ai será a hora de conscientização nacional de que os governadores que tiveram postura diferente no primeiro turno, desçam um pouco da situação em que se encontram, tenham humildade e vamos discutir a necessidade de inserir os estados e ter um um país unido e com responsabilidade coletiva”.
Rogério Marinho afirmou, que nas discussões a respeito da mudança estrutural da Previdência, hoje qualquer partido que faz oposição, não diz mais que é contra, mas que não quer essa reforma. “Mudou completamente e o bom senso está imperando, as pessoas estão entendo a necessidade da reforma previdenciária para resolver a situação do conjunto da população brasileira”.

BG