terça-feira, 20 de agosto de 2019

APARECIDA/PB: MP REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO

O MP através do promotor de justiça DRº Hamilton de Sousa Neves protocolou junto à justiça da comarca de Sousa, pedido de cumprimento de sentença que suspendeu os direitos políticos do prefeito da cidade de Aparecida-PB, Júlio César Queiroga de Araújo por cinco anos, e transitou em julgado em 30 de maio de 2019.
De acordo com o MP e baseando-se no entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba “o pleno gozo dos direitos políticos é condição indispensável para que o agente político possa exercer cargos políticos. Se o agente em pleno mandato tem decretada a suspensão dos direitos políticos, como no caso concreto, perde a condição de continuar exercendo o seu mandato, este é interrompido. O mandato é cassado e assume o vice-prefeito” é o que diz trecho do requerimento proposto pelo promotor de justiça encarregado do caso.
O documento ainda pede que a câmara municipal de Aparecida seja imediatamente comunicada para que seja providenciada as medidas necessárias para o afastamento do Sr. Júlio César Queiroga de Araújo do cargo de Prefeito Municipal e consequente condução do Vice-Prefeito ao referido cargo.
Prefeito condenado por nepotismo
O então prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga (PTC), teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após investigações revelarem que o gestor matinha pessoas com vínculo de nepotismo nos quadros de servidores da administração municipal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.
Condenado em instâncias inferiores por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos e, por conseguinte, a perda do cargo, Júlio César entrou com recurso no STF, mas o Supremo rejeitou os Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário e determinou o trânsito em julgado da sentença, o que, na prática, significa que fica mantida a condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Júlio César estava no quarto mandato e nas eleições de 2016 se elegeu como prefeito de Aparecida com 2.911 votos (51,20%), contra 2.774 votos (48,80%) do adversário Hélio Roque (PDT).

Fonte: Ivandney Sena
Foto: Reprodução