JOSÉ EUGÊNIO DE FREITAS LUNGUINHO73699942449 - CNPJ/MF Nº 33.846.695/0001-86

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

JUSTIÇA ACABA DE INTIMAR O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A SE MANIFESTAR EM AÇÃO POPULAR IMPETRADA PELO PROFESSOR VALDERI IDALINO

Na última segunda-feira (12) a Prefeitura de Pau dos Ferros anunciou a existência de uma área vip na frente dos palcos da FINECAP 2019, denominada de FRONT STAGE, ao custo de 200,00 reais para o expectador usufruir das três noites do evento.

Segundo a prefeitura, a medida busca criar mecanismos de arrecadação para o custeio do evento. Para a população,  o ato administrativo da prefeitura é segregador e descacteriza o evento público que marca o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade.

Na começo da tarde de ontem (14), o professor e também advogado, Valderi Idalino, impetrou uma Ação Popular  na 3° Vara da Comarca de Pau dos Ferros, postulando liminarmente a imediata anulação do FRONT STAGE (espaço da frente) na 23° FINECAP.

Em despacho ocorrido neste momento, o Juiz RIVALDO PEREIRA NETO, 
intimou o Município réu para se manifestar sobre o pedido liminar em 72 horas. O Magistrado, em seu despacho, alertou que deixaria de designar audiência de conciliação, em razão de que, pelos processos anteriores de casos análogos, a conciliação é sempre infrutífera.

O Município deverá nas próximas horas se manifestar, e logo em seguida o Juiz deverá apreciar a tutela de urgência impetrada pelo Advogado Valderi Idalino. 

Cidadão 190