Assembleia arquiva pedido de impeachment de Fátima por falta de “exigências constitucionais e conteúdo legal”

Assembleia arquiva pedido de impeachment de Fátima por falta de “exigências constitucionais e conteúdo legal”
FOTO: BEM PARANÁ

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment.

A Mesa Diretora, desta forma, acolheu o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment.

 

BG