Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

Portaria do ministro da Justiça publicada em edição extra do Diário Oficial da União tem validade até 28 de maio, mas pode ser prorrogada. Medida garante, por exemplo, auxílio para funcionamento de hospitais e controle sanitário.

Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde
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Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Autorizações para o uso da Força Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado, no combate às queimadas na Amazônia e em terra indígena do Maranhão após caciques serem assassinados.

A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo:

 

  • dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus
  • dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc)
  • garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicosfarmacêuticos, alimentícios e de higiene
  • garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos

 

Medidas coercitivas para realizar exames

A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na "aplicação das medidas coercitivas previstas" na legislação que trata da obrigatoriedade da realização de exames médicos, testes laboratoriais e o isolamento.

O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, assinada como forma de combate ao novo coronavírus, e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, que trata da compulsoriedade (obrigatoriedade) de medidas que o governo pode tomar.

 

Atividades de campanha e coordenação com estados

 

Segundo o texto desta segunda-feira, as ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.

A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”, mas deverão ser coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal.

O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

 

FONTE: GLOBO.COM