O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran/RN, passou a isentar, a partir desta quinta-feira (17), os condutores com 65 anos ou mais do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange todas as categorias de habilitação e está respaldada na Lei Estadual nº 10.157/2017. Atualmente, 139.518 motoristas estão aptos a receber o benefício, o que representa 13,3% dos condutores do estado. Desses, 2.407 exercem atividade remunerada.
A estimativa é de que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões referentes às taxas de renovação e R$ 11 milhões aos repasses às clínicas credenciadas para os exames médicos e psicológicos. O benefício, segundo o Detran, tende a ter impacto crescente com o aumento da expectativa de vida da população. A única taxa que poderá ser paga opcionalmente é a dos Correios, de R$ 12, caso o cidadão deseje receber o documento em casa.
O processo de renovação segue os mesmos passos para todos os condutores, sendo feito pelo Portal de Serviços do Detran. Os motoristas devem preencher os dados solicitados, agendar exames em clínicas credenciadas e emitir o certificado de isenção. A renovação ocorre a cada cinco anos para quem tem entre 65 e 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, o estado conta com mais de 1 milhão de condutores habilitados, sendo que 176 mil possuem atividade remunerada anotada na CNH.
ASSECOM RN
