Quem pretende disputar as eleições em Natal deve ficar atento a uma prática que costuma aparecer nas ruas na madrugada antes da votação: o chamado “voo da madrugada”, quando santinhos, panfletos e outros materiais de campanha são espalhados pelas vias, principalmente perto dos locais de votação.

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação conjunta para impedir esse tipo de propaganda nas eleições deste domingo (4). O documento é direcionado a candidatos, partidos, federações, coligações e comitês de campanha.

A recomendação foi assinada pelos promotores eleitorais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais.

O que está proibido?

A distribuição de material impresso de campanha pode ser feita somente até as 22h do sábado (3). Depois desse horário, as equipes devem interromper a panfletagem e recolher o material que estiver sobrando.

Espalhar santinhos pelas ruas durante a madrugada ou no próprio domingo de votação é considerado propaganda irregular. O TRE-RN também orienta que o derrame ou a anuência com o derrame de material pode resultar em multa e na apuração de crime eleitoral. 

A recomendação do MP Eleitoral determina ainda que partidos e candidatos orientem seus apoiadores, cabos eleitorais, motoristas e fiscais para evitar a prática.

Pode dar cadeia?

Sim. A divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição pode configurar crime eleitoral, com previsão de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena de detenção pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme as regras aplicáveis. 

Além de quem espalhar o material, candidatos e demais beneficiários podem ser responsabilizados caso fique comprovada participação, autorização ou anuência com a prática.

Por que o MP está preocupado?

Além de ser uma irregularidade eleitoral, o excesso de santinhos nas ruas causa problemas para a cidade. Os papéis podem entupir bueiros, sujar calçadas e vias e aumentar o risco de quedas, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O TRE-RN já estabeleceu orientações específicas para a fiscalização do derrame de propaganda nas eleições deste ano, incluindo o registro por fotografias da quantidade de material e dos candidatos identificados nos impressos. 

O Ministério Público Eleitoral informou que poderá adotar medidas judiciais imediatamente diante do descumprimento das orientações.