Senador Styvenson Valentim defende reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Senador Styvenson Valentim defende reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em discurso nesta quinta-feira (5), em Plenário, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 1990), que está prestes a completar 30 anos, e defendeu sua reformulação.

Styvenson destacou que essa lei é considerada um marco jurídico e político, importante na proteção à infância e à adolescência. Entretanto, disse o senador, o ECA não tem desempenhado as atribuições para as quais foi criado. Ele considera que o estatuto é usada de modo equivocado e acaba protegendo menores infratores. Por isso, em requerimento apresentado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador sugere a criação de um grupo de trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dessa lei.

— O estatuto destinava-se à proteção; era para ser uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado; tem que ser refeito; tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. O ECA prevê profissionalização e educação. Prevê direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade. Falhou em tudo — afirmou ele.

Agência Senado