Parceria da SETHAS e Receita Federal objetiva fortalecer esses instrumentos de políticas para proteção de direitos
“Criação e Fortalecimento dos Fundos da Pessoa Idosa, Criança e Adolescente do Rio Grande do Norte” é o tema do seminário que o Governo do Estado, por meio da SETHAS, realizará nesta terça-feira (18/04), em parceria com a Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, a partir das 8h30, no Hotel Holiday Inn Natal.
O Seminário tem por objetivo debater a importância dos fundos municipais como instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação de políticas e ações voltadas a promoção, proteção, defesa dos direitos e melhorias da qualidade de vida da pessoa idosa, criança e adolescente.
O Estado do RN, especificamente na Gestão estadual, conta com o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), e o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, de gerência da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ambos referenciados aos respectivos conselhos estaduais que cumprem o importante papel de acompanhar e fiscalizar a destinação dos recursos a eles destinados.
A SETHAS, em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDEPI) lançou a campanha “DECLARE O BEM - Ajudar que precisa é a melhor receita!“, para incentivar a destinação de parte do valor pago ao Imposto de Renda para ajudar o FUNEPI RN.
FUNDOS
O RN tem 63 Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e 36 de Direito da Pessoa Idosa aptos a receberam recursos. A legislação vigente norteia que os municípios devem instituir e estruturar seus respectivos fundos.
O seminário que será realizado em parceria com a Receita Federal, destaca a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, tem uma importância significativa para apoiar os municípios que já têm os fundos constituídos, e estimular aqueles que ainda não realizaram esse processo a iniciar a discussão sobre a necessidade e o significado dos recursos que chegam para os fundos resultarem na proteção social à pessoa idosa, à criança e ao adolescente, especialmente daqueles(as) que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade social.
Programação
Seminário “Criação e Fortalecimento dos Fundos da Pessoa Idosa, Criança e Adolescente do Rio Grande do Norte”
Data: 18 de abril de 2023
Local: Hotel Holiday Inn Natal – Avenida Senador Salgado Filho, 1906- Lagoa Nova Natal.
Horário: 08h30 às 17h
FONTE: SETHAS RN
